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--> Decreto nº 18-2020 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da pandemia 7 --> Decreto nº 19-2020 - Dispõe sobre a criação do Comitê de acompanhamento da COVID-19 --> Decreto nº 20-2020 - Complementa o Decreto nº 18-2020 --> Decreto nº 22-2020 - Dispõe sobre a criação da Comissão de Gestão de Resíduos --> Decreto nº 25-2020 - Declara situação de emergência decorrente do coronavírus --> Decreto nº 34-2020 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da pandemia --> Decreto nº 35-2020 - Dispõe sobre medidas de antecipação das férias e recesso devido ao Coronavirus --> Decreto nº 36-2020 - Dispõe sobre as normas de Teletrabalho nas Escolas --> Decreto nº 38-2020 - Altera disposições do Decreto nº 34-2020 --> Decreto nº 46-2020 - Dispõe sobre a adesão ao Plano Minas Consciente
